A partir de 1 Julho 2026, a UE irá introduzir um direito aduaneiro temporário de €3 sobre pacotes de baixo valor importados de fora da UE, principalmente através do comércio eletrônico. Isto inclui uma ampla gama de produtos comumente comprados online, como roupas, brinquedos, eletrônicos e outros bens de consumo que valem até €_150. Todos os dias, milhões de pacotes de baixo valor entram na UE. Muitos contêm produtos que não atendem aos padrões de segurança da UE ou são subvalorizados ou falsamente declarados para evitar direitos aduaneiros. Ao mesmo tempo, a atual isenção de direitos aduaneiros dá a vendedores não-UE uma vantagem injusta sobre as empresas que fabricam ou vendem produtos na UE. O novo direito será aplicado por item, com base na classificação pautal e não na quantidade. Na prática, isto significa
se você comprar 5 T-shirts, será aplicado um direito aduaneiro de €3 (como todas as t-shirts caem sob a mesma classificação pautal) se você comprar 3 T-shirts e um relógio, será aplicado um direito aduaneiro de €__ZXQNUML_ (como as camisetas e o relógio caem sob duas classificações pautais diferentes) O vendedor ou importador será responsável por declarar e pagar os direitos como parte do processo aduaneiro.
A nova medida ajudará a criar uma concorrência mais justa para as empresas da UE, proteger melhor os consumidores de produtos inseguros, combater a fraude aduaneira, e resolver as preocupações ambientais sobre o transporte em massa. A UE está a trabalhar para modernizar os procedimentos aduaneiros a fim de reforçar o mercado único e assegurar que todas as empresas que vendem para a UE concorrem em condições iguais, ao mesmo tempo que cumprem as normas de segurança e conformidade da UE.
Para mais informações. Comunicado de imprensa: direitos aduaneiros em pequenos pacotes Perguntas frequentes. Data de publicação 29 Junho 2026 Autor Direção-Geral de Comunicação
